Compreender os seus direitos
As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que todas as pessoas à não discriminação, acesso, igualdade de oportunidades e inclusão. Têm o direito à plena participação na sociedade. Os gestores/coordenadores de cuidados têm a importante responsabilidade de ajudar a informá-lo sobre os seus direitos e apoiá-lo para que os possa exercer.
Os CCOs dispõem de apoios para ajudar os gestores/coordenadores de cuidados a garantir que não seja privado de nenhum direito civil ou humano devido ao seu diagnóstico de deficiência de desenvolvimento. Todas as pessoas merecem ser tratadas com respeito e dignidade, independentemente da raça, religião, nacionalidade, credo, idade, género, origem étnica, língua materna, orientação sexual, deficiência de desenvolvimento ou outra, ou condição de saúde, como HIV .
Lei de Higiene Mental do Estado de Nova Iorque, Artigo 33 (Direitos dos Pacientes)
O artigo 33.º garante que as pessoas que recebem serviços de saúde mental ou serviços relacionados sejam tratadas com respeito, tenham acesso a cuidados de qualidade e mantenham os seus direitos fundamentais. Também estabelece regras claras para a segurança, confidencialidade e responsabilização.
Existem provedores independentes para ajudar os pacientes a resolver reclamações sobre serviços de saúde mental ou deficiência de desenvolvimento.
Se tiver preocupações sobre os seus serviços, precisar de apoio para tentar obter serviços ou precisar de ajuda para entender os seus direitos, pode entrar em contacto com o Programa Independente de Ombudsman (IDDO).
Este programa de defesa é independente da OPWDD e é gerido pela Community Service Society of New York (CSSNY).
A linha de apoio é gratuita e confidencial: 1-800-762-9290 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h). Saiba mais em iddony.org
Para obter mais informações sobre os seus direitos no estado de Nova Iorque, visite o site do Departamento de Estado.
